Adquirir Informações Necessárias para o Alvará de Licença ou Alterações - MEI, Empresas de Cartório, Escritórios de Advogados e Autônomo - Via CTP

• O que é?

  Atendimento ao cidadão interessado, assim como as empresas não prestadoras de serviços, nas informações e documentações necessárias para os alvarás de licença, bem como alteração de MEI, empresas de cartório, Escritórios de Advogados e autônomo -Via CTP.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Fazenda - Departamento de Atividades Econômicas e Sociais

• Horário de Atendimento

  Na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, nos Guichês 6, 7, das 12h às 17h30; Pelo telefone 3345- 4444 ramal: 188; Pelo REGIN (Registro Integrado) - atendimento de 8h às 10h, no segundo andar da Prefeitura.

• Quem pode Solicitar

  MEI, Empresas de Cartório, Escritórios de advogados, Autônomos, Contadores e demais Contribuintes.

• Onde Solicitar

  Na sede da Prefeitura, nos guichê 6 e 7;
  Pelo telefone: 3345- 4444 ramal: 625;
  Consultas também poderão ser feitas no link abaixo

  http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/sifan/alvara_rapido/home/

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  A depender do tipo de atividade:
  Aprovação por SEPLAG, SMMA, VISA E SMF pela CTP;
  Formulário de cadastro ou solicitação;
  Contrato social, Ata e Estatuto, Declaração de firma individual;
  CNPJ;
  RG e CPF dos sócios;
  Contrato de locação;
  Boletim de ocupação e funcionamento (Emitido pela Vigilância Sanitária).
  Outros documentos poderão ser informados pelo Departamento.

• Principais Etapas

  Realizar a Consulta Técnica Prévia ( Aprovada por SEPLAG, SMMA, VISA E SMF) disponibilizada no link acima;
  Entrega de documentos nos guichês do Departamento de Atividades Econômicas e Sociais.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  48 horas

• Mais informações

  Alvará de Licença - Toda atividade econômica e/ou social exercida no município de Volta Redonda, depende de autorização e cumprimento das normas da Prefeitura.

  Poderão ser cobradas:
  Taxas:
  - Consulta técnica prévia;
  - Inspeção sanitária

  Pela SMF
  - Licença;
  -Publicidade;
  - Alvará;

  Prazo: Após cumprimento de exigências e entrega de documentos: 48 horas.

  Para maiores informações entrar em contato através do telefone: 3345-4444 - ramal: 625.
  Obs.: Para MEI não há cobrança de taxas.

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