Adquirir Informações Necessárias para o Alvará de Licença ou Alterações - MEI, Empresas de Cartório, Escritórios de Advogados e Autônomo - Via CTP

  • O que é?

    Atendimento ao cidadão interessado, assim como as empresas não prestadoras de serviços, nas informações e documentações necessárias para os alvarás de licença, bem como alteração de MEI, empresas de cartório, Escritórios de Advogados e autônomo -Via CTP.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Fazenda - Departamento de Atividades Econômicas e Sociais

  • Horário de Atendimento

    Na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, nos Guichês 6, 7, das 12h às 17h30; Pelo telefone 3345- 4444 ramal: 188; Pelo REGIN (Registro Integrado) - atendimento de 8h às 10h, no segundo andar da Prefeitura.

  • Quem pode Solicitar

    MEI, Empresas de Cartório, Escritórios de advogados, Autônomos, Contadores e demais Contribuintes.

  • Onde Solicitar

    Na sede da Prefeitura, nos guichê 6 e 7;
    Pelo telefone: 3345- 4444 ramal: 625;
    Consultas também poderão ser feitas no link abaixo

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/sifan/alvara_rapido/home/

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    A depender do tipo de atividade:
    Aprovação por SEPLAG, SMMA, VISA E SMF pela CTP;
    Formulário de cadastro ou solicitação;
    Contrato social, Ata e Estatuto, Declaração de firma individual;
    CNPJ;
    RG e CPF dos sócios;
    Contrato de locação;
    Boletim de ocupação e funcionamento (Emitido pela Vigilância Sanitária).
    Outros documentos poderão ser informados pelo Departamento.

  • Principais Etapas

    Realizar a Consulta Técnica Prévia ( Aprovada por SEPLAG, SMMA, VISA E SMF) disponibilizada no link acima;
    Entrega de documentos nos guichês do Departamento de Atividades Econômicas e Sociais.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    48 horas

  • Mais informações

    Alvará de Licença - Toda atividade econômica e/ou social exercida no município de Volta Redonda, depende de autorização e cumprimento das normas da Prefeitura.

    Poderão ser cobradas:
    Taxas:
    - Consulta técnica prévia;
    - Inspeção sanitária

    Pela SMF
    - Licença;
    -Publicidade;
    - Alvará;

    Prazo: Após cumprimento de exigências e entrega de documentos: 48 horas.

    Para maiores informações entrar em contato através do telefone: 3345-4444 - ramal: 625.
    Obs.: Para MEI não há cobrança de taxas.

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