Requerer Dedução de Material no ISS Construção

  • O que é?

    Requerimento para dedução no ISS de material de obras no setor de construção civil.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Fazenda - Departamento de Impostos Mobiliários

  • Horário de Atendimento

    Segunda a Sexta - 12h às 17h30

  • Quem pode Solicitar

    Pessoas Físicas ou Jurídicas que executaram obras de construção Civil no Município.

  • Onde Solicitar

    Guichê 01 - DM/SMF

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Folha de Pagamento;
    Recolhimento de INSS, FGTS e Livros Contábeis (mão de obra Própria);
    Notas fiscais de serviços com respectivos recolhimentos para o município (mão de obra de terceiros).

    Para Instituições Religiosas que utilizaram mão de obra voluntariada:
    Lista com Nome e CPF do voluntário da obra, Estatuto Social, última Ata e Livro Caixa.

  • Principais Etapas

    Levar documentos até o Guichê 2 da prefeitura;
    Atendente protocola o pedido de dedução de material no Departamento de Impostos Mobiliários;
    Análise da solicitação;
    Retorno da solicitação ao cidadão.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    30 dias

  • Mais informações

    Departamento de Impostos Mobiliários-DM/SMF
    Praça Sávio Gama, Aterrado Volta Redonda-RJ. Tel 3345-4444 Ramais 216, 217, 218 ou 219

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