Solicitar Autorização para Realização de Eventos

  • O que é?

    Licença para a realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, desportivos, bailes, festas, eventos culturais e religiosos, e quaisquer outros que promovam concentração de pessoas. Para que o evento seja realizado na cidade, é necessário protocolar uma autorização para realização do evento, com a antecedência mínima de 60 dias.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Fazenda

  • Horário de Atendimento

    Segunda-feira à Sexta-feira, das 12h às 17h30

  • Quem pode Solicitar

    Promotores e organizadores de eventos, e contribuintes em geral.

  • Onde Solicitar

    Local SDA/SMF – guichê 10, no Saguão da Prefeitura

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Requerimento de licença para Evento devidamente preenchido e assinado (PADRÃO – DS/ - SMF);
    Cópia do RG e CPF , comprovante de residência do responsável pelo Evento;
    Contrato de Comodato ou de locação do local onde será realizado o Evento;
    Contrato com o artista, ou a pessoa, ou empresa que o represente ( quando houver);
    Autorização do Corpo de Bombeiros;
    Nada a opor da Polícia Civil e Polícia Militar;
    Cópia da Apólice de Seguro de vida e acidentes pessoais contratada pelo estabelecimento ou pelo organizador, desde que seja cobrada entrada, em
    favor de seus frequentadores conforme Lei Estadual 3556/01.

  • Principais Etapas

    Formalização do pedido através de processo administrativo;
    Análise das Secretarias envolvidas no processo de licenciamento;
    Aprovação e pagamento das taxas.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    Imediato

  • Mais informações

    LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

    Taxas: Licença para ocupação do logradouro, Licença para o Comércio Eventual, Publicidade, Inspeção Sanitária, e Alvará.

    Prazo: Após aprovação, licenciamento imediato mediante pagamento das taxas devidas.

    Importante :
    A licença devera ser requerida com antecedência de 60 dias da data pretendida para a realização do evento.
    Licenciamento conforme Decreto Estadual 44.617/2014, e Legislação municipal em vigor.

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