Requerer Licença para Publicidade

  • O que é?

    A exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao publico depende de licença prévia da Prefeitura. Incluem-se nas exigências: quaisquer meios de publicidade e propaganda referentes a estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, escritórios, casas e locais de divertimentos públicos ou qualquer outro tipo de estabelecimento; os anúncios, letreiros, programas, painéis, tabuletas, emblemas, placas e avisos, quaisquer que sejam a sua natureza e finalidade; quaisquer meios de publicidade e propaganda afixados, suspensos ou pintados em paredes, muros, tapumes ou veículos; os anúncios e letreiros colocados em terrenos ou próprios de domínio privado e que forem visíveis dos logradouros públicos; distribuição de anúncios, cartazes e quaisquer outros meios de
    publicidade e propaganda escrita.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Fazenda

  • Horário de Atendimento

    Segunda a sexta - 12:00 as 17:30 h

  • Quem pode Solicitar

    Todos os contribuintes.

  • Onde Solicitar

    Guichê 10: Protocolo
    No saguão da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Requerimento da licença;
    Croqui com a publicidade;
    Documentos da empresa e/ou responsável (CNPJ, RG E CPF)

  • Principais Etapas

    Entrega de documentos no Guichê 10;
    Formalizar o processo;
    Aprovação por parte do IPPU;
    Aprovação por parte da SECOM;

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    48 horas

  • Mais informações

    Taxas: Pela Secretaria Municipal de Fazenda

    Publicidade por m²

    Prazo: Após cumprimento de exigência, entrega de documentos e liberação da SECOM: 48 horas.

    Para maiores informações entrar em contato através do telefone: 3345-4444 - ramal: 625.
    Panfletagem suspensa conforme Decreto 10547/06.

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