Solicitar Baixa de Inscrição de Prestadores de Serviços

  • O que é?

    Prestadores de serviços solicitam descadastramento, mediante pagamento de taxa.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Fazenda - Departamento de Impostos Mobiliários

  • Horário de Atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.

  • Quem pode Solicitar

    Contribuintes cadastrados como prestadores de Serviços no município.

  • Onde Solicitar

    Na Sede da Prefeitura, no Guichê 02 - DM/SMF.
    O formulário necessário para a solicitação é disponibilizado no link abaixo:

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/smf/mod/impostos_mobiliarios/mod/formularios_documentos/

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Formulário disponibilizado no link acima e no guichê, preenchido;
    Alvará de Licença;
    Declaração com Nome e endereço do Contador e dos Sócios;
    Livros Razão, Diário e Caixa (exclusivo para optantes pelo Simples Nacional);
    Cópia do Distrato Social;
    Taxa de Baixa (link disponível na seção "Mais informações").

  • Principais Etapas

    Ir até a Sede da Prefeitura, no Guichê 1/2;
    Fazer a solicitação de baixa;
    Efetuar pagamento da taxa.

  • Taxas:

    R$6,98

  • Previsão de realização

    60 dias

  • Mais informações

    Os livros fiscais e as Declarações de IRPJ devem ser dos últimos 05 (cinco) anos;

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