Solicitar Acompanhamento Patrulha Maria da Penha

• O que é?

  Fortalecer a rede de proteção à mulher em situação de violência, com proposta que consiste na realização de rondas e visitas periódicas, promovendo acompanhamento das mulheres que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Volta Redonda, buscando assim reprimir atos de violência e fiscalização em relação ao cumprimento da determinação judicial.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Politicas Publicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos - SMIDH

• Horário de Atendimento

  Segunda à Sexta-Feira, das 8h às 17h

• Quem pode Solicitar

  Todas as mulheres com medida protetiva de urgência expedidas pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Domestica e Familiar de Volta Redonda que opte por fazer parte do programa da Patrulha Maria

• Onde Solicitar

  Através do CEAM, localizado na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH), situada à Rua Antônio Barreiros, nº 232, Nossa Senhora das Graças, ou pelo telefone (24) 3339-9025

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Medida protetiva de urgência determinada pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e familiar.

• Principais Etapas

  Denúncia;
  Expedição de medida protetiva;
  Inspeção de medida protetiva.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  Variável

• Mais informações

  O desligamento da usuária é realizado até encerrar o prazo da medida protetiva, ou se caso ela desistir e cancelar a medida protetiva. Para ter acesso ao serviço é necessário passar por atendimento e acompanhamento do CEAM e ter a medida protetiva deferida pelo juizado.

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