Solicitar Consulta Técnica Previa - CTP

• O que é?

  Esse serviço consiste em atender a demanda realizada pela solicitação da Consulta Técnica Prévia para a emissão de alvará de funcionamento.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

• Horário de Atendimento

  Segunda a Sexta-Feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

• Quem pode Solicitar

  Proprietário, possuidor ou representante legal.

• Onde Solicitar

  IPPU - Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente DCA / Licenciamento Ambiental
  Rua General Sílvio Raulino de Oliveira, n. º 139 – Ponte Alta – Volta
  Redonda/RJ CEP: 27.265-340 Tel. (24) 3350-7123 / 3350-7464.

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Contrato social;
  Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  Documento de identidade do proprietário;
  Boletim de ocupação de funcionamento (B.O.F.);
  Cópia do contrato de locação;
  Outros documentos de acordo com a atividade a ser autorizada;
  conforme solicitação do analista.

• Principais Etapas

  Solicitação no IPPU;
  Vistoria e analise feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
  Visita da vigilância sanitária ao estabelecimento;
  Liberação de taxas e alvará na Secretaria Municipal de Fazenda.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  30 dias

• Mais informações

  Solicitação de alvará para funcionamento.

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