Solicitar Consulta Técnica Previa - CTP

  • O que é?

    Esse serviço consiste em atender a demanda realizada pela solicitação da Consulta Técnica Prévia para a emissão de alvará de funcionamento.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

  • Horário de Atendimento

    Segunda a Sexta-Feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

  • Quem pode Solicitar

    Proprietário, possuidor ou representante legal.

  • Onde Solicitar

    IPPU - Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente DCA / Licenciamento Ambiental
    Rua General Sílvio Raulino de Oliveira, n. º 139 – Ponte Alta – Volta
    Redonda/RJ CEP: 27.265-340 Tel. (24) 3350-7123 / 3350-7464.

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Contrato social;
    Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
    Documento de identidade do proprietário;
    Boletim de ocupação de funcionamento (B.O.F.);
    Cópia do contrato de locação;
    Outros documentos de acordo com a atividade a ser autorizada;
    conforme solicitação do analista.

  • Principais Etapas

    Solicitação no IPPU;
    Vistoria e analise feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
    Visita da vigilância sanitária ao estabelecimento;
    Liberação de taxas e alvará na Secretaria Municipal de Fazenda.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    30 dias

  • Mais informações

    Solicitação de alvará para funcionamento.

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