Solicitar o Licenciamento Ambiental Municipal

  • O que é?

    Esse serviço consiste na gestão e emissão de licenciamento ambiental municipal para futuros empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

  • Horário de Atendimento

    Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

  • Quem pode Solicitar

    Proprietário, possuidor ou representante legal.

  • Onde Solicitar

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente
    Rua General Sílvio Raulino de Oliveira, 139 - Ponte Alta

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Check List de documentos no abaixo:

    documentos/checklistlicenciamentoambientalmunicipal1.pdf

  • Principais Etapas

    Solicitação presencial no setor de protocolo de licenciamento da SMMA;
    Emitir taxa para pagamento;
    Pagar taxa;
    Retornar à SMMA para pegar protocolo;
    Vistoria e avaliação por analistas no local;
    Confecção de relatório de vistoria;
    Emissão ou não da licença pretendida;
    Caso seja concedida a licença o processo é enviado ao protocolo do licenciamento ambiental;
    A partir do protocolo o contribuinte é solicitado a retirar o termo de publicação;
    Contribuinte publica a licença em um jornal de grande circulação;
    Contribuinte apresenta a publicação e retira a licença no setor de protocolo do licenciamento ambiental.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    180 dias

  • Mais informações

    O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
    Para mais informações, entre em contato pelo telefone (24)3350-7348 ou (24)3350-7281

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