Realizar Denúncia de Danos Ambientais

  • O que é?

    Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

  • Horário de Atendimento

    Segunda à Sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

  • Quem pode Solicitar

    Qualquer cidadão.

  • Onde Solicitar

    Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA: Rua General Sílvio Raulino de Oliveira, n. º 139, Ponte Alta, Volta Redonda/RJ CEP: 27.265-340;
    Email: smma@voltaredonda.rj.gov.br (identificada).
    Memorandos de outras Secretarias.
    Site: Fiscaliza VR

    http://fiscalizavr.citysystems.com.br/home

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Os requisitos necessários para se formalizar uma denúncia são os elementos básicos:
    Endereço e local a ser realizada a vistoria;
    Qual a infração cometida pelo eventual infrator e sua possível identificação;
    O máximo de informações possíveis a fim de evitar a inviabilidade da vistoria.

  • Principais Etapas

    O interessado realiza a denúncia;
    A denúncia é recebida pela SMMA;
    Há a realização de vistoria; e
    Se a denúncia não tiver sido anônima, há a resposta ao solicitante.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    15 dias úteis

  • Mais informações

    Cabe ao informante citar com clareza qual o tipo de crime que está ocorrendo, exemplo:
    cativeiro de animais, desmatamento, poluição (incluindo poluição sonora), caça, acidente
    com produtos químicos, degradação de área, maus tratos de animais, queimada, corte ou
    poda irregulares.

    De acordo com a Lei 4.438/2008, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem o dever de
    atuar a fim de promover a preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e
    controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
    essencial a sadia qualidade de vida.

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