Realizar Denúncia de Diversos Tipos de Maus Tratos a Animais

• O que é?

  Interessados em denunciar crimes ou agressões aos animais podem entrar em contato com a Secretaria.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

• Horário de Atendimento

  Segunda à Sexta-feira, de 8h às 12h e das 13h às 17h.

• Quem pode Solicitar

  Qualquer cidadão

• Onde Solicitar

  Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA: Rua General Sílvio Raulino de Oliveira, n. º 139, Ponte Alta, Volta Redonda/RJ CEP: 27.265-340;
  Email: smma@voltaredonda.rj.gov.br;
  Site: Fiscaliza VR

  http://fiscalizavr.citysystems.com.br/home

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Os requisitos necessários para se formalizar uma denúncia são os elementos básicos:
  Endereço e local a ser realizada a vistoria;
  Qual a infração cometida pelo eventual infrator e sua possível identificação;
  O máximo de informações possíveis a fim de evitar a inviabilidade da vistoria.

• Principais Etapas

  O interessado realiza a denúncia;
  A denúncia é recebida pela SMMA;
  Há a realização de vistoria; e
  Se a denúncia não tiver sido anônima, há a resposta ao solicitante.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  15 dias úteis

• Mais informações

  De acordo com a Lei 4.438/2008, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem o dever de atuar a fim de promover a preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida.

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