Dispensação de Medicamentos da Atenção Especializada
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O que é?
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Órgão Responsável/Departamento
Secretaria Municipal de Saúde
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Horário de Atendimento
Terça e Quinta-feira, das 13h às16h
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Quem pode Solicitar
Usuário com receituário contendo medicamentos do componente especializado conforme portaria 1.554/2013 do Ministério da Saúde.
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Onde Solicitar
Serviços de Média Complexidade (Centros Especializados e Policlínicas)
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Documentos Necessários/Informações Necessárias
DOCUMENTOS PESSOAIS: Original e Cópia do Cartão Nacional de Saúde - CNS, Original e Cópia de documento de identidade, Original e Cópia do CPF e Original e cópia do comprovante de residência.
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA:
LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos;
Prescrição Médica devidamente preenchida (pela denominação comum brasileira);
Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS;
Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo; emitida a menos de 60 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle);
Observar que o laudo médico será substituído pelo Laudo de Solicitação que deverá conter a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 60 dias; Exames laboratoriais e de imagem previstos nos
critérios de inclusão do PCDT. -
Principais Etapas
1ª Consultar nos serviços de Média Complexidade (Centros Especializados e Policlínicas) que resultaram em prescrição médica contendo medicamentos do componente especializado conforme portaria 1.554/2013 do Ministério da Saúde.
2ª O paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação no Pólo Estadual, com a apresentação obrigatória dos documentos necessários. -
Taxas:
0.00
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Previsão de realização
Atendimento imediato
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Mais informações
Polo Estadual de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado de Volta Redonda
Rua 564, nº 99, Nossa Sra. das Graças, telefone: 3339-9125
Dispensários de Medicamentos das Unidades Básicas de Saúde – Rede de Atenção BásicaO Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde - MS.
Os medicamentos especializados são de responsabilidade Ministério da Saúde (co-financiamento e aquisição de parte do elenco) e Secretaria Estadual de Saúde (aquisição e distribuição aos municípios).
Lista de medicamentos do CEAF LME - Preenchimento Manual / Preenchimento eletrônico
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.