Realizar Estágio Curricular Obrigatório

  • O que é?

    O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório é aquele que está na matriz curricular e parte da carga horária do curso. Neste, não há nenhum tipo de remuneração e nenhuma relação trabalhista com a instituição que concede o estágio.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Saúde

  • Horário de Atendimento

    Segunda à Sexta-feira, das 08 às 17h

  • Quem pode Solicitar

    Escolas conveniadas.

  • Onde Solicitar

    Divisão de Área Técnica e Educação em Saúde/DATES/DAS/SMS
    Rua 566 nº 31 – Bairro Nossa senhora das Graças
    Telefone: (24) 3339-9647

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Convênio firmado entre PMVR e Instituição de Ensino, segundo a LEI FEDERAL nº 8.666/93.
    - Ofício da instituição proponente, dirigido a/ao Secretário Municipal de Saúde, apresentando a solicitação de convênio para estágio curricular;
    - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
    - Prova de inscrição no CNPJ;
    - Prova de inscrição para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
    - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
    - Prova de Inscrição ou Registro na entidade profissional competente;
    - Plano de Trabalho.

  • Principais Etapas

    1ª Solicitar a celebração de convênio para estágio curricular obrigatório no setor de Educação em Saúde/DATES/SMS;
    2ª Análise da documentação apresentada, pela Procuradoria Geral do Município (PGM);
    3ª Assinatura do Convênio.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    Variável

  • Mais informações

    Entrada em campo de estágio, semestralmente, conforme escala e plano de ação apresentada pela
    Instituição de Ensino (nível médio e superior).

    Maiores esclarecimentos entrar em contato com o setor de Educação em Saúde/DATES/DAS.

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