Solicitar Diretrizes e CTP

  • O que é?

    O serviço se refere a solicitação das Diretrizes de Uso do Solo e a Consulta Técnica Prévia, elaborada antes do projeto.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

  • Horário de Atendimento

    Terça, Quarta e Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

  • Quem pode Solicitar

    Responsável Técnico (R.T) e Contribuinte

  • Onde Solicitar

    Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Cópia do RGI do Imóvel no nome do proprietário;
    Cópia do Carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais no nome do proprietário;
    Requerimento, no caso de Consulta Técnica Prévia para alvará de localização de imóvel não inscrito no cadastro imobiliário.

    documentos/requerimento_ctp.pdf

  • Principais Etapas

    Interessado inicia entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA) na Sede da Prefeitura;
    A SMA envia o processo para o no IPPU-VR / DCU;
    O Departamento de Controle Urbanístico analisa e emiti o documento pertinente.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    15 Dias

  • Mais informações

    Solicitação de Diretrizes e CTP
    De Diretrizes Básicas para parcelamento de solo - Loteamento
    De Consulta Técnica Previa para Construções De reforma
    Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123

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