Emitir Revalidação de Alvará de Construção de Parcelamento de Solo (Loteamento)

• O que é?

  O Alvará de Obras prestes a perder sua validade sem que a obra apresente condições de conclusão deverá ser revalidado.

• Órgão Responsável/Departamento

  Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

• Horário de Atendimento

  Terça, Quarta, Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

• Quem pode Solicitar

  Responsável Técnico (R.T)

• Onde Solicitar

  Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

  http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/2013-03-28-14-23-04/o-ippu

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Se o processo estiver arquivado:
  Desarquivamento do Processo que aprovou a construção
  Requerimento – Anexo;
  3 vias do Alvará – Anexo 6;
  Cópia do ISS do RT;
  Se o processo não estiver arquivado:
  Formulário de Revalidação - Anexo 10.

• Principais Etapas

  Interessado entra com pedido no IPPU-VR / DCU;
  O Departamento de Controle Urbanístico analisa o pedido e emiti o documento pertinente.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  30 dias

• Mais informações

  Observação: As taxas são atualizadas anualmente. A taxa de desarquivamento (SMF) encontra-se no anexo 15. Esse anexo pode ser acessado no link abaixo: http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf
  O formulário de revalidação esta em documento disponível em EXCEL e AUTOCAD. Esse documento pode ser acessado no site a seguir na parte de formulários:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123

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