Emitir Revalidação de Alvará de Construção de Parcelamento de Solo (Loteamento)

  • O que é?

    O Alvará de Obras prestes a perder sua validade sem que a obra apresente condições de conclusão deverá ser revalidado.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

  • Horário de Atendimento

    Terça, Quarta, Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

  • Quem pode Solicitar

    Responsável Técnico (R.T)

  • Onde Solicitar

    Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/2013-03-28-14-23-04/o-ippu

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Se o processo estiver arquivado:
    Desarquivamento do Processo que aprovou a construção
    Requerimento – Anexo;
    3 vias do Alvará – Anexo 6;
    Cópia do ISS do RT;
    Se o processo não estiver arquivado:
    Formulário de Revalidação - Anexo 10.

  • Principais Etapas

    Interessado entra com pedido no IPPU-VR / DCU;
    O Departamento de Controle Urbanístico analisa o pedido e emiti o documento pertinente.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    30 dias

  • Mais informações

    Observação: As taxas são atualizadas anualmente. A taxa de desarquivamento (SMF) encontra-se no anexo 15. Esse anexo pode ser acessado no link abaixo: http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf
    O formulário de revalidação esta em documento disponível em EXCEL e AUTOCAD. Esse documento pode ser acessado no site a seguir na parte de formulários:
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123

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