Aderir ao Programa Escritura Fácil (REURB)

  • O que é?

    Serviço destinado a regularização fundiária aos ocupantes dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados e integração dos assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN/VR

  • Horário de Atendimento

    Segunda a Sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h.

  • Quem pode Solicitar

    Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

  • Onde Solicitar

    Seção de Cadastro FURBAN: Av. Oscar de Almeida Gama, 63 - Aterrado, Volta Redonda - RJ, 27215-620

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    Carteira de Identidade (RG);
    Carteira de Trabalho;
    Título de Eleitor;
    Comprovante de Residência;
    Certidão de nascimento, casamento ou óbito;
    Comprovante de renda (a renda familiar bruta deve ser inferior a 5(cinco)salários mínimos e o beneficiário deve ser morador efetivo em um núcleo Urbano Informal.).

  • Principais Etapas

    Há o requerimento dos legitimados;
    Identifica-se o Núcleo Urbano Informal Consolidado;
    Acontece a abertura de Processo Administrativo do Requerimento;
    Em seguida, realiza-se as buscas necessárias da propriedade da terra e na averbação do registro de imóveis;
    Há notificação dos interessados;
    Em seguida, acontece o levantamento topográfico e planialtimétrico georreferenciado da área;
    Realiza-se a confecção de plantas de desafetação,desmembramento,remembramento(quando houver necessidade) e parcelamento da área;
    O cadastramento socioeconômico é realizado;
    Aprova-se os Projetos pertinentes;
    Por fim, há a conclusão da Reurb;
    Logo em seguida, expede-se a CRF (certidão de regularização fundiária);
    Realiza-se o requerimento do Registro da CRF e do Projeto de Regularização Fundiária; e
    Regulariza o imóvel junto a PMVR.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    Variável

  • Mais informações

    Os prazos estarão de acordo com os cronogramas pré-definidos no plano de Regularização Fundiária da área comtemplada.

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