Solicitar Aprovação de Parcelamento de Solo. Planta de Parcelamento - Loteamento

• O que é?

  Consiste na análise de projetos de parcelamento do solo nas espécie de loteamento no perímetro urbano ou área de expansão urbana do município.

• Órgão Responsável/Departamento

  Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

• Horário de Atendimento

  Terça, Quarta, Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

• Quem pode Solicitar

  Responsável Técnico (R.T)

• Onde Solicitar

  Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá,segundo andar, nº. 25, Aterrado.

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Copia do RGI do Imóvel no nome do proprietário;
  Cópia do Carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais no nome do proprietário;
  Formulários;
  Cópia da Carteira do CAU/CREA do RT;
  Cópia do ISS do RT;
  Copia da Diretriz Básica;
  Copia dos projetos complementares;
  Memorial Justificativo;
  Memorial Descritivo.

  documentos/Formularios_Excel_WdUOAO1.xls

• Principais Etapas

  Interessado inicia entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA) na Sede da Prefeitura;
  A SMA envia o processo para o no IPPU-VR / DCU;
  O Departamento de Controle Urbanístico analisa e emiti o documento pertinente.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  60 dias

• Mais informações

  Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123
  Observação: As taxas variam de acordo com a área e com o projeto. Alem disso, as taxas são atualizadas anualmente.
  Taxas: Tabela Anexo 15 ( Especificação das Taxas dos Serviços Prestados pela SMP
  para emissão de Guia de Recolhimento) no link acima.
  Tabelas CTM link abaixo:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

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