Solicitar Aprovação de Investidura

  • O que é?

    Aprovação de Investidura consiste na aprovação da compra de sobra de terreno público.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

  • Horário de Atendimento

    Segunda à Sexta das 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30.

  • Quem pode Solicitar

    Responsável Técnico (R.T)

  • Onde Solicitar

    Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº 25, 2º andar, Aterrado.

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Copia do RGI do Imóvel no nome do proprietário;
    Cópia do carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais no nome do proprietário;
    Formulários;
    Anexos.

    documentos/Formularios_Excel_jgctE73.xls

  • Principais Etapas

    Interessado dá entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA);
    SMA envia processo para IPPU;
    IPPU analisa processo recebido;
    Se o processo não estiver correto, necessário solicitar informações;
    Se o processo estiver correto, envia para a Procuradoria;
    Procuradoria emite documentação pertinente e faz o contrato;
    Interessado realiza o pagamento.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    15 dias

  • Mais informações

    Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123
    Observação: As taxas variam de acordo com a área e com o projeto. Alem disso, as taxas são atualizadas anualmente.

    Taxas: TABELA ANEXO 15

    Especificação das Taxas dos serviços prestados pela
    SMP para emissão de Guia de Recolhimento
    Inscrição Municipal:

    Tabela IV do CTM
    TAXA DE LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

    Tabela V do CTM
    TAXA DE LICENÇA P/ PARCELAMENTO DO SOLO
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf


    Tabela VII do CTM
    TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

    Tabela XI do CTM
    TAXAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf


    Tabela XV do CTM
    TAXA DE VISTORIA
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

    Tabela XVI do CTM
    TAXA DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

    Para mais informações: 3339-9251

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