Solicitar Aprovação de Investidura

• O que é?

  Aprovação de Investidura consiste na aprovação da compra de sobra de terreno público.

• Órgão Responsável/Departamento

  Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

• Horário de Atendimento

  Segunda à Sexta das 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30.

• Quem pode Solicitar

  Responsável Técnico (R.T)

• Onde Solicitar

  Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº 25, 2º andar, Aterrado.

  http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Copia do RGI do Imóvel no nome do proprietário;
  Cópia do carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais no nome do proprietário;
  Formulários;
  Anexos.

  documentos/Formularios_Excel_jgctE73.xls

• Principais Etapas

  Interessado dá entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA);
  SMA envia processo para IPPU;
  IPPU analisa processo recebido;
  Se o processo não estiver correto, necessário solicitar informações;
  Se o processo estiver correto, envia para a Procuradoria;
  Procuradoria emite documentação pertinente e faz o contrato;
  Interessado realiza o pagamento.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  15 dias

• Mais informações

  Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123
  Observação: As taxas variam de acordo com a área e com o projeto. Alem disso, as taxas são atualizadas anualmente.

  Taxas: TABELA ANEXO 15

  Especificação das Taxas dos serviços prestados pela
  SMP para emissão de Guia de Recolhimento
  Inscrição Municipal:

  Tabela IV do CTM
  TAXA DE LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

  Tabela V do CTM
  TAXA DE LICENÇA P/ PARCELAMENTO DO SOLO
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

  
  Tabela VII do CTM
  TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

  Tabela XI do CTM
  TAXAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

  
  Tabela XV do CTM
  TAXA DE VISTORIA
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

  Tabela XVI do CTM
  TAXA DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

  Para mais informações: 3339-9251

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