Solicitar Aprovação de Projeto de Construção Acréscimo e Regularização de Construção

• O que é?

  O serviço consiste em emitir aprovação de projeto de construção acréscimo e regularização de construção.

• Órgão Responsável/Departamento

  Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

• Horário de Atendimento

  Terça, Quarta e Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

• Quem pode Solicitar

  Responsável Técnico (R.T)

• Onde Solicitar

  Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

  http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/2013-03-28-14-23-04/o-ippu

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Documentos necessários para abrir o processo na Secretaria Municipal de Administração:
  Copia do RGI do Imóvel no nome do proprietário;
  Cópia do Carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais no nome do proprietário;
  Formulários;
  Cópia da Carteira do CAU/CREA do RT;
  Cópia do ISS do RT;
  Cópia dos projetos aprovados das construções existentes (para planta de Condomínio).

  documentos/Formularios_Excel_lmSmftR.xls

• Principais Etapas

  Interessado inicia entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA) na Sede da Prefeitura;
  A SMA envia o processo para o no IPPU-VR / DCU;
  O Departamento de Controle Urbanístico analisa e emiti o documento pertinente.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  30 dias

• Mais informações

  Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123
  Observação: As taxas variam de acordo com a área e com o projeto. Alem disso, as taxas são atualizadas anualmente.
  Em caso de LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES é necessário consultar a Tabela IV de Taxas da CTM. Essa tabela pode ser acessada no link abaixo:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf
  Em caso de LICENÇA PARA PARCELAMENTO DO SOLO é necessário consultar a Tabela V de Taxas da CTM. Essa tabela pode ser acessada no link abaixo:
  http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

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