Solicitar Aprovação de Projeto de Construção Acréscimo e Regularização de Construção

  • O que é?

    O serviço consiste em emitir aprovação de projeto de construção acréscimo e regularização de construção.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

  • Horário de Atendimento

    Terça, Quarta e Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

  • Quem pode Solicitar

    Responsável Técnico (R.T)

  • Onde Solicitar

    Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/2013-03-28-14-23-04/o-ippu

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Documentos necessários para abrir o processo na Secretaria Municipal de Administração:
    Copia do RGI do Imóvel no nome do proprietário;
    Cópia do Carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais no nome do proprietário;
    Formulários;
    Cópia da Carteira do CAU/CREA do RT;
    Cópia do ISS do RT;
    Cópia dos projetos aprovados das construções existentes (para planta de Condomínio).

    documentos/Formularios_Excel_lmSmftR.xls

  • Principais Etapas

    Interessado inicia entrada no Protocolo Geral na Secretaria Municipal de Administração (SMA) na Sede da Prefeitura;
    A SMA envia o processo para o no IPPU-VR / DCU;
    O Departamento de Controle Urbanístico analisa e emiti o documento pertinente.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    30 dias

  • Mais informações

    Mais informações, com tabelas, Requerimentos, formulários e manuais de Procedimentos no site:
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/ippu/index.php/component/content/article?id=123
    Observação: As taxas variam de acordo com a área e com o projeto. Alem disso, as taxas são atualizadas anualmente.
    Em caso de LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES é necessário consultar a Tabela IV de Taxas da CTM. Essa tabela pode ser acessada no link abaixo:
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf
    Em caso de LICENÇA PARA PARCELAMENTO DO SOLO é necessário consultar a Tabela V de Taxas da CTM. Essa tabela pode ser acessada no link abaixo:
    http://www.voltaredonda.rj.gov.br/destaque/ctm_pdf/ctm.pdf

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