Solicitar, pela internet, Informações de Órgãos e Entidades Públicas do Poder Executivo Municipal(e-Sic)

  • O que é?

    Serviço no qual o cidadão morador de Volta Redonda pode solicitar online qualquer tipo de informação da Prefeitura, como informações sobre licitações, editais, contratações, ou qualquer dado ligado aos órgãos públicos do município.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão

  • Horário de Atendimento

    Ininterrupto.

  • Quem pode Solicitar

    Qualquer cidadão morador de Volta Redonda

  • Onde Solicitar

    Acessando o site da prefeitura, no "Portal da Transparência".
    Link para acesso abaixo.

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/esic

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Nome Completo/Razão Social;
    CPF/CNPJ;
    E-mail;

  • Principais Etapas

    Acessar o site da prefeitura e ir no portal da transparência;
    Realizar cadastro no sistema e-sic;
    Acessar o e-sic e realizar o pedido;
    Escolher a forma de receber a informação (impressa ou virtual);
    SEPLAG encaminha o pedido para o setor responsável;
    O setor responsável encaminha a resposta para a SEPLAG;
    SEPLAG responde o cidadão da forma que ele escolher.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    20 dias

  • Mais informações

    Nos termos do Art. 11 da Lei 12.527 de 2011, a prefeitura deverá responder ao solicitante em um prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dias).

    Lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e Lei Municipal 4.969 de 2013.

    Caso a informação não seja fornecida ou não seja encontrada, o solicitante pode entrar com um recurso pelo sistema do e-Sic, que possui 10 dias de prazo pra ser respondido pela Prefeitura.

    Caso o solicitante solicite o acesso físico (impresso) à informação, o pedido custará o valor da impressão.

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