Solicitar, pela internet, Informações de Órgãos e Entidades Públicas do Poder Executivo Municipal(e-Sic)

• O que é?

  Serviço no qual o cidadão morador de Volta Redonda pode solicitar online qualquer tipo de informação da Prefeitura, como informações sobre licitações, editais, contratações, ou qualquer dado ligado aos órgãos públicos do município.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão

• Horário de Atendimento

  Ininterrupto.

• Quem pode Solicitar

  Qualquer cidadão morador de Volta Redonda

• Onde Solicitar

  Acessando o site da prefeitura, no "Portal da Transparência".
  Link para acesso abaixo.

  http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/esic

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Nome Completo/Razão Social;
  CPF/CNPJ;
  E-mail;

• Principais Etapas

  Acessar o site da prefeitura e ir no portal da transparência;
  Realizar cadastro no sistema e-sic;
  Acessar o e-sic e realizar o pedido;
  Escolher a forma de receber a informação (impressa ou virtual);
  SEPLAG encaminha o pedido para o setor responsável;
  O setor responsável encaminha a resposta para a SEPLAG;
  SEPLAG responde o cidadão da forma que ele escolher.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  20 dias

• Mais informações

  Nos termos do Art. 11 da Lei 12.527 de 2011, a prefeitura deverá responder ao solicitante em um prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dias).

  Lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e Lei Municipal 4.969 de 2013.

  Caso a informação não seja fornecida ou não seja encontrada, o solicitante pode entrar com um recurso pelo sistema do e-Sic, que possui 10 dias de prazo pra ser respondido pela Prefeitura.

  Caso o solicitante solicite o acesso físico (impresso) à informação, o pedido custará o valor da impressão.

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