Solicitar Carteira de Passe Livre Municipal para Pessoas com Deficiência

  • O que é?

    O serviço é concedido através de Lei Municipal Nº 2321/88 e 4811/011, Pessoas com paraplegia, Hemiplegia, Monoplegia inferior e/ou superior, Amputação de 01 ou 02 membros inferiores, amputação de 1/3 de ambos, sejam superiores ou inferiores, distrofia muscular, câncer, transplantados e em tratamento de hemodiálise, fibrose cística, perda total da visão ou perda de 01 olho e mais 20% do outro sem correção possível, deficientes auditivos com perda auditiva média em ambos os ouvidos maior que 70 decibéis, pessoas com deficiência intelectual ou transtornos mentais.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Ação Comunitária

  • Horário de Atendimento

    Segunda à Sexta-feira , de 8h às 16h.

  • Quem pode Solicitar

    Qualquer cidadão residente em Volta Redonda

  • Onde Solicitar

    Rua 552, número 301, Jardim Paraíba ou agendamento pelo telefone (24)3339-9220.

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    02 Cópias da certidão de nascimento ou casamento;
    02 Cópias da carteira de identidade ou carteira de trabalho;
    02 cópias do comprovante de residência atual no nome da pessoa ou do seu responsável;
    02 fotos 3x4 coloridas;
    Laudo médico original e uma cópia.

  • Principais Etapas

    Atendimento na recepção ou por telefone;
    Agendamento para perícia;
    Perícia médica e social.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    Variável

  • Mais informações

    Perícia é realizada por médico do SINDPASS e técnico do CAPD toda quinta-feira;
    Retorno da perícia com aprovação ou negatória é de forma imediata no dia da perícia;
    A confecção da carteira é elaborada pelo próprio SINDPASS.

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