Solicitar Carteira de Passe Livre Municipal para Pessoas com Deficiência

• O que é?

  O serviço é concedido através de Lei Municipal Nº 2321/88 e 4811/011, Pessoas com paraplegia, Hemiplegia, Monoplegia inferior e/ou superior, Amputação de 01 ou 02 membros inferiores, amputação de 1/3 de ambos, sejam superiores ou inferiores, distrofia muscular, câncer, transplantados e em tratamento de hemodiálise, fibrose cística, perda total da visão ou perda de 01 olho e mais 20% do outro sem correção possível, deficientes auditivos com perda auditiva média em ambos os ouvidos maior que 70 decibéis, pessoas com deficiência intelectual ou transtornos mentais.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Ação Comunitária

• Horário de Atendimento

  Segunda à Sexta-feira , de 8h às 16h.

• Quem pode Solicitar

  Qualquer cidadão residente em Volta Redonda

• Onde Solicitar

  Rua 552, número 301, Jardim Paraíba ou agendamento pelo telefone (24)3339-9220.

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  02 Cópias da certidão de nascimento ou casamento;
  02 Cópias da carteira de identidade ou carteira de trabalho;
  02 cópias do comprovante de residência atual no nome da pessoa ou do seu responsável;
  02 fotos 3x4 coloridas;
  Laudo médico original e uma cópia.

• Principais Etapas

  Atendimento na recepção ou por telefone;
  Agendamento para perícia;
  Perícia médica e social.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  Variável

• Mais informações

  Perícia é realizada por médico do SINDPASS e técnico do CAPD toda quinta-feira;
  Retorno da perícia com aprovação ou negatória é de forma imediata no dia da perícia;
  A confecção da carteira é elaborada pelo próprio SINDPASS.

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