Requerer Benefício Eventual – Cesta Básica

  • O que é?

    Benefício Eventual – Cesta Básica constitui-se em uma prestação temporária não contributiva da assistência social, no período de até 6 (seis) meses, para reduzir a vulnerabilidade provocada pela falta de condições socioeconômicas para aquisição de alimentos com qualidade e quantidade, de forma a garantir uma alimentação saudável.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Ação Comunitária

  • Horário de Atendimento

    Segunda á sexta -feira , das 8h ás 17h .

  • Quem pode Solicitar

    Famílias em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional

  • Onde Solicitar

    CRAS e CREAS

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Auto declaratório;
    Cadúnico (Caso não possua cadúnico será encaminhado para realização).

  • Principais Etapas

    Atendimento;
    Acolhida;
    Orientação;
    Encaminhamento são realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    6 meses

  • Mais informações

    Requisitos:
    • Famílias residentes no município há, no mínimo, 2 (dois) anos;
    • Renda per capita familiar de ¼ (um quarto) do salário mínimo nacional;
    • Cadastro válido da família no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal, no município de Volta Redonda;
    • Insegurança alimentar causada pela falta de condições socioeconômicas para manter uma alimentação digna, saudável com qualidade e quantidade;
    • Desemprego, morte/ou abandono pelo membro que sustenta o grupo familiar.

    • Considera-se família, para efeito da avaliação de renda per capita, o núcleo formado por pessoas unidas por laços de consanguinidade ou não, que residem sob o mesmo teto, sem prejuízo das famílias conviventes;
    • Resolução CMAS nº1032 de 27 de Abril de 2017 (anexo).

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