Solicitar Presencialmente Informações de Órgãos e Entidades Públicas do Poder Executivo Municipal (SIC)

  • O que é?

    Serviço no qual o cidadão morador de Volta Redonda pode solicitar qualquer tipo de informação da Prefeitura, como informações sobre licitações, editais, contratações, ou qualquer dado ligado aos órgãos públicos do município.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão

  • Horário de Atendimento

    De segunda à sexta-feira, de 12h às 17h30.

  • Quem pode Solicitar

    Qualquer cidadão morador de Volta Redonda

  • Onde Solicitar

    Solicitar no guichê "Protocolo" no andar térreo do prédio da Prefeitura.

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    -

  • Principais Etapas

    Funcionário no Protocolo fornece o Formulário;
    Cidadão preenche formulário com a solicitação desejada;
    Protocolo envia solicitação à SEPLAG;
    A SEPLAG encaminha o pedido para o setor responsável;
    O setor responsável encaminha a resposta para a SEPLAG;
    SEPLAG responde o cidadão da forma que ele escolher.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    20 dias

  • Mais informações

    Nos termos do Art. 11 da Lei 12.527 de 2011, a prefeitura deverá responder ao solicitante em um prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dias).

    Lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)

    Caso a informação não seja fornecida ou não seja encontrada, o solicitante pode entrar com um recurso pelo sistema do e-Sic, que possui 10 dias de prazo pra ser respondido pela Prefeitura.

    Caso o solicitante solicite o acesso físico (impresso) à informação, o pedido custará o valor da impressão.

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