• Cidade
  • Governo
  • Secretarias e Orgãos
  • Serviços
  • Imprensa
  • Servidor
Webmail
  • Você está aqui:  
  • Início
  • Serviços

Serviços

Emitir em 2º instância parecer sob consulta referente a legislação

  • O que é?

    É um documento legal solicitado para o embasamento da interpretação e aplicação da legislação tributária municipal.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Fazenda - Junta de Recursos Fiscais

  • Horário de Atendimento

    11h30 às 17h30

  • Quem pode Solicitar

    Contribuintes cadastrados como prestadores de Serviços no município.

  • Onde Solicitar

    Sede da Prefeitura - Praça Sávio Gama, nº 53 - Aterrado
    Guichês 1,2,3 (DM) e 8,9,10 (DI).

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Documentos de identificação, procuração.

  • Principais Etapas

    - Dar entrada no órgão competente para administração de tributo;
    - Aguardar a resposta;
    - Não concordando com a resposta, recorrer dentro de 30 dias à Junta de Recursos Fiscais.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    Variável

  • Mais informações

    Legislação: Código Tributário Municipal
    Decreto 8667/00

Imprimir Voltar

Esta informação foi útil para você?

9

26

Deixe seu comentário sobre o serviço consultado.


Administração

Educação

Fazenda e Planejamento

Infraestrutura

Jurídico

Saúde

Trânsito e Mobilidade Urbana

Utilidade Pública


Acompanhe a
Prefeitura de
Volta Redonda

no facebook

CIDADE
  • Características
  • História
  • Bandeira e Brasão
  • Hino
GOVERNO
  • Gabinete
  • Secretarias
  • Planejamento Estratégico
SECRETARIAS E ORGÃOS
  • Secretarias
  • Coordenadorias
  • Autarquias o Órgãos
  • Conselhos e Associações de Moradores
SERVIÇOS
  • Administração
  • Educação
  • Fazenda e Planejamento
  • Infraestrutura
  • Jurídico
  • Saúde
  • Trânsito e Mobilidade Urbana
  • Utilidade Pública
IMPRENSA
  • Notícias
  • Banco de Imagens
  • Marca do Governo