Solicitar Desapropriação Indireta

  • O que é?

    O serviço pode ser solicitado quando o proprietário da terra ocupada pela prefeitura deseja desapropria-la.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - Departamento de Controle Urbanístico

  • Horário de Atendimento

    Terça, Quarta e Quinta-feira de 8h30 às 11h30, e de 13h30 às 16h30.

  • Quem pode Solicitar

    Contribuinte

  • Onde Solicitar

    Departamento de Controle Urbanístico (DCU): Rua José Harmito de Sá, nº. 25, segundo andar, Aterrado.

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Documento que comprove a propriedade da terra.

  • Principais Etapas

    Interessado entra com processo na Justiça;
    O processo é avaliado;
    O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano discute o valor do imóvel;e
    Entra em acordo com a Justiça.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    Indeterminado

  • Mais informações

    Para mais informações: 3339-9240

Imprimir Voltar

Esta informação foi útil para você?

9

16

Deixe seu comentário sobre o serviço consultado.