Consultar Lei Municipal 4.969./2013

• O que é?

  Este serviço permite o acesso a Lei Municipal nº 4.969/2013, que trata do procedimento para acesso à informação no município de Volta Redonda e dá outras providências.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão

• Horário de Atendimento

  Ininterrupto

• Quem pode Solicitar

  Qualquer cidadão

• Onde Solicitar

  No Portal da Transparência, disponível no endereço abaixo

  http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/legislacao/

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  -

• Principais Etapas

  Acesse o Portal da Transparência do município http://www.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/
  Em seguida, clique no ícone "Legislação", após, na aba "Lei Municipal 4969 - Acesso à informação no âmbito municipal" e consulte o arquivo.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  Imediato

• Mais informações

  Para mais informações, ligue para a Secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão: (24) 3339-9251 ou solicite informação através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) http://www.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/sic/

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