Consultar Lei Municipal 4.969./2013

  • O que é?

    Este serviço permite o acesso a Lei Municipal nº 4.969/2013, que trata do procedimento para acesso à informação no município de Volta Redonda e dá outras providências.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão

  • Horário de Atendimento

    Ininterrupto

  • Quem pode Solicitar

    Qualquer cidadão

  • Onde Solicitar

    No Portal da Transparência, disponível no endereço abaixo

    http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/legislacao/

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    -

  • Principais Etapas

    Acesse o Portal da Transparência do município http://www.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/
    Em seguida, clique no ícone "Legislação", após, na aba "Lei Municipal 4969 - Acesso à informação no âmbito municipal" e consulte o arquivo.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    Imediato

  • Mais informações

    Para mais informações, ligue para a Secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão: (24) 3339-9251 ou solicite informação através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) http://www.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/sic/

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