Efetuar Registro de Pessoal (Estatutário)

• O que é?

  Registro de servidores concursados estatutários, aprovados em concurso público.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Administração

• Horário de Atendimento

  Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h , e das 14h às 18h.

• Quem pode Solicitar

  Gestores das Secretarias

• Onde Solicitar

  Secretaria Municipal de Administração (SMA).

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Portaria de Nomeação;
  Ficha Cadastral;
  Termo de posse assinado pelo servidor;
  Termo de acumulação ou não acumulação de cargo;
  Declaração de bens;
  Atestado Médico Ocupacional (ASO);
  Foto 3x4;

  Cópia dos Documentos:
  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  RG;
  CPF;
  Título de eleitor;
  Comprovante de votação atualizado;
  Comprovante de residência atualizado;
  Certidão de casamento ou nascimento;
  Cartão do PIS/PASEP ou documento comprobatório;
  Certificado de Reservista;
  Comprovante de Escolaridade.

• Principais Etapas

  Receber a demanda do órgão;
  Enviar a solicitação da convocação para SECOM encaminhando o candidato à JMP para realização de exames admissional e solicitando o comparecimento do mesmo ao DGP para assinatura dos documentos;
  Emissão da Portaria de Nomeação;
  Encaminhamento do servidor à secretaria solicitante.

• Taxas:

  0.00

• Previsão de realização

  10 a 20 dias a contar do comparecimento do servidor na JMP.

• Mais informações

  Pode haver exames complementares que são de responsabilidade do candidato providenciar, de acordo com parecer da PGM.

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