Efetuar Registro de Pessoal (Estatutário)

  • O que é?

    Registro de servidores concursados estatutários, aprovados em concurso público.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Administração

  • Horário de Atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h , e das 14h às 18h.

  • Quem pode Solicitar

    Gestores das Secretarias

  • Onde Solicitar

    Secretaria Municipal de Administração (SMA).

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Portaria de Nomeação;
    Ficha Cadastral;
    Termo de posse assinado pelo servidor;
    Termo de acumulação ou não acumulação de cargo;
    Declaração de bens;
    Atestado Médico Ocupacional (ASO);
    Foto 3x4;

    Cópia dos Documentos:
    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    RG;
    CPF;
    Título de eleitor;
    Comprovante de votação atualizado;
    Comprovante de residência atualizado;
    Certidão de casamento ou nascimento;
    Cartão do PIS/PASEP ou documento comprobatório;
    Certificado de Reservista;
    Comprovante de Escolaridade.

  • Principais Etapas

    Receber a demanda do órgão;
    Enviar a solicitação da convocação para SECOM encaminhando o candidato à JMP para realização de exames admissional e solicitando o comparecimento do mesmo ao DGP para assinatura dos documentos;
    Emissão da Portaria de Nomeação;
    Encaminhamento do servidor à secretaria solicitante.

  • Taxas:

    0.00

  • Previsão de realização

    10 a 20 dias a contar do comparecimento do servidor na JMP.

  • Mais informações

    Pode haver exames complementares que são de responsabilidade do candidato providenciar, de acordo com parecer da PGM.

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