Consultar mandado de citação ou protesto

• O que é?

  Consultar o andamento processual junto ao Poder Judiciário para os casos de mandado de Citação e consultar para sítio eletrônico do Instituto de Protestos para consultar o andamento do Protesto CDA.

• Órgão Responsável/Departamento

  Procuradoria Geral do Município - Dívida Ativa

• Horário de Atendimento

  Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

• Quem pode Solicitar

  Devedor/ Interessado

• Onde Solicitar

  Prefeitura Municipal de Volta Redonda
  - Judicial na PGM/DA – 3º andar

  - Protesto na PGM/DA - FURBAN

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Consulta de Proc. Judicial - Levar mandado de citação, dados do contribuinte, número da CDA.
  Consulta de Protesto – Informar número do CDA ou CPF/CNPJ do protestado.

• Principais Etapas

  No Processo Judicial no caso de quitação o processo será extinto.
  No caso de parcelamento o processo será suspenso.
  Demais alegações podem ser feitas por meio de requerimento administrativo ou por manifestação no processo através de advogado ou defensor público.

• Taxas:

  -

• Previsão de realização

  -

• Mais informações

  No caso do protesto caso haja quitação ou parcelamento do débito, será dada autorização para baixa. Após o devedor ou representante poderá ir ao cartório para efetivação da baixa, após o pagamento dos emolumentos cartorário do tabelionato do 1º Ofício de Volta Redonda.
  No caso de protesto indevido o pedido deverá ser feito por meio de requerimento administrativo com fim de cancelamento.

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