Consultar mandado de citação ou protesto

  • O que é?

    Consultar o andamento processual junto ao Poder Judiciário para os casos de mandado de Citação e consultar para sítio eletrônico do Instituto de Protestos para consultar o andamento do Protesto CDA.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Procuradoria Geral do Município - Dívida Ativa

  • Horário de Atendimento

    Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

  • Quem pode Solicitar

    Devedor/ Interessado

  • Onde Solicitar

    Prefeitura Municipal de Volta Redonda
    - Judicial na PGM/DA – 3º andar

    - Protesto na PGM/DA - FURBAN

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Consulta de Proc. Judicial - Levar mandado de citação, dados do contribuinte, número da CDA.
    Consulta de Protesto – Informar número do CDA ou CPF/CNPJ do protestado.

  • Principais Etapas

    No Processo Judicial no caso de quitação o processo será extinto.
    No caso de parcelamento o processo será suspenso.
    Demais alegações podem ser feitas por meio de requerimento administrativo ou por manifestação no processo através de advogado ou defensor público.

  • Taxas:

    -

  • Previsão de realização

    -

  • Mais informações

    No caso do protesto caso haja quitação ou parcelamento do débito, será dada autorização para baixa. Após o devedor ou representante poderá ir ao cartório para efetivação da baixa, após o pagamento dos emolumentos cartorário do tabelionato do 1º Ofício de Volta Redonda.
    No caso de protesto indevido o pedido deverá ser feito por meio de requerimento administrativo com fim de cancelamento.

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