Verificar Andamento de Pedido de Prescrição De Débito

  • O que é?

    Verificar o requerimento administrativo que visa o reconhecimento da prescrição por parte da Administração Pública.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Procuradoria Geral do Município - Dívida Ativa

  • Horário de Atendimento

    Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

  • Quem pode Solicitar

    Devedor/ Interessado

  • Onde Solicitar

    Prefeitura Municipal de Volta Redonda – 1º andar

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Requerimento, cópia de documentos pessoais e comprovação de vínculo com o imóvel.
    Apontar os números das CDA’s (Certidões da Dívida Ativa) que visa cancelamento pela prescrição.

  • Principais Etapas

    Dar entrada no protocolo geral;
    Encaminhar para DDA/DA/PGM para informar sobre parcelamentos;
    Encaminhar PGM/DA/FURBAN;
    Encaminhar para DDA/DA-PGM para cancelara o débito;
    Informar ao contribuinte;
    Arquivo.

  • Taxas:

    -

  • Previsão de realização

    -

  • Mais informações

    -

Imprimir Voltar

Esta informação foi útil para você?

9

21

Deixe seu comentário sobre o serviço consultado.