Solicitar Liberação de Alvará

• O que é?

  Licença que, expedida por autoridade administrativa, permite o exercício ou a prática de certas atividades, como comércio, construção etc.

• Órgão Responsável/Departamento

  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

• Horário de Atendimento

  Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 18h

• Quem pode Solicitar

  Qualquer Contribuinte e Contadores

• Onde Solicitar

  REGIN

  https://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin

• Documentos Necessários/Informações Necessárias

  Contrato Social / Locação;
  CNPF;
  RG;
  CPF;
  BOF – Boletim de ocupação de funcionamento.
  Demais documentos variam conforme atividades.

• Principais Etapas

  Viabilidade;
  Registro na Junta Comercial;
  Analise de Alvará.

• Taxas:

  Após a liberação é cobrada uma taxa na Secretaria de Fazenda.

• Previsão de realização

  Varia Conforme Risco:
  BAIXO RISCO: Aproximadamente 15 dias
  ALTO RISCO: Varia Conforme exigências

• Mais informações

  Para mais informações entrar em contato através do telefone (24) 3345-4444.

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