Solicitar Liberação de Alvará

  • O que é?

    Licença que, expedida por autoridade administrativa, permite o exercício ou a prática de certas atividades, como comércio, construção etc.

  • Órgão Responsável/Departamento

    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

  • Horário de Atendimento

    Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 18h

  • Quem pode Solicitar

    Qualquer Contribuinte e Contadores

  • Onde Solicitar

    REGIN

    https://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin

  • Documentos Necessários/Informações Necessárias

    Contrato Social / Locação;
    CNPF;
    RG;
    CPF;
    BOF – Boletim de ocupação de funcionamento.
    Demais documentos variam conforme atividades.

  • Principais Etapas

    Viabilidade;
    Registro na Junta Comercial;
    Analise de Alvará.

  • Taxas:

    Após a liberação é cobrada uma taxa na Secretaria de Fazenda.

  • Previsão de realização

    Varia Conforme Risco:
    BAIXO RISCO: Aproximadamente 15 dias
    ALTO RISCO: Varia Conforme exigências

  • Mais informações

    Para mais informações entrar em contato através do telefone (24) 3345-4444.

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